Renato VS Paco

Novo episódio contra a decisão arbitrária do Concelho da Corunha na chamada “batalha do L“. Recapitulemos:

  • Há uns meses, o pleno do Concelho da Corunha aprovava que a cidade se pode denominar A Coruña ou La Coruña de jeito indistinto.
  • Contra deste fragrante incumprimento da legalidade, o Movimento polos Direitos Civis apresentou uma causa penal no Julgado nº. 5 da cidade herculina, pois percebiam que o autarca corunhês incorria no delito de prevaricação.
  • O fiscal de turno considera que para falar de prevaricação se têm de dar três circunstâncias: 1) que a decisão parte de uma porção da Administração (o Concelho da Corunha é-o); 2) que a decisão vaia contra da lei e seja injusta (a resolução do pleno corunhês vulnera a Lei de Toponímia e duas sentenças do Tribunal Supremo) e 3) que tal instância seja consciente de que está a incorrer numa decisão alegal (a autarquia corunhesa é plenamente consciente das obrigas legais e das sentencias judiciais).
  • Apesar de que no caso em questão se dão as três circunstâncas, o fiscal recomendou o sobressimento temporal da causa, pois percebia que a via penal poderia constituir um “exceso” (sic) e que através da via administrativa se poderia solucionar o contencioso.
  • Contra disto, o Movimento polos Direitos Civis apresentou um novo recurso.

Segundo o co-ordenador do Movimento polos Direitos Civis, Renato Nunes da Silva, apesar de a Fiscalia considerar que o acordo plenário não aprovava a mudança do nome da cidade (mas uma denominação conjunta), “isso não quer dizer que (desde o Concelho) não se esteja a demandar o contrário“.

A lei, segundo o responsável da plataforma, é clara: não existe tal A Coruña-La Coruña, apenas A Coruña (entre nós, Corunha). “Do mesmo jeito“, acrescenta, “não existem The Corunna ou La Corogne” como denominações oficiais possíveis para a cidade herculina. E Nunes vai para lá disto,e sustém que “dizer que existe o topónimo ‘La Coruña’ é uma invenção de Paco Vázquez, porque as sentenças do Supremo dizem o contrário“.

Se o autarca corunhês está obrigado por lei a utilizar o nome em galego e salta a legalidade para usar a versão castelhana, “o que se passaria se houver um aval que lhe permitisse utilizá-los indistintamente?“. Mais claro, auga.

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