Baixar impostos não é uma medida progressista

Baixar impostos não é uma medida progressista

fiscalidadeUm dos constantes debates deste ano no Estado espanhol tem sido acerca dos impostos. Basicamente, porque o partido governante, o PSOE, tem subido vários deles, e porque o principal partido opositor, o PP, não deixa de prometer que os baixará se governar. O curioso é que nem o proceder de uns nem o de outros é, em absoluto, progressista.

No caso do PSOE, a sua política fiscal não foi progressista por dous motivos básicos. O primeiro, porque, basicamente, dedicou-se a subir os impostos indiretos, como os dos combustíveis, tabaco… ou o já conhecido do IVA, entre outros. Estes impostos custam o mesmo a quem ganha 400€ ao mês que a quem recebe 60.000€, se bem é óbvio que o segundo terá maior capacidade para consumir que o primeiro. O outro motivo, porque eliminou alguns dos principais impostos diretos —como o de sucessões—, ao tempo que travou o minimizou o impacto dos gravames sobre a renda —noutras palavras, suavizou os impostos às grandes fortunas—.

Aqui está o alho da questão. Os impostos diretos, aqueles polos que paga mais quem mais dinheiro tem, foram suavizados —manipulados— de tal forma que beneficia as grandes fortunas, que nem de longe estão a sofrer os efeitos da crise como as classes humildes. É por isso que cobra sentido a frase «a crise, que a pague o capital». Eu prefiro dizer, contudo, que a crise a pague quem tenha dinheiro para isso.

Portanto, um dos elementos que caraterizam uma política fiscal progressista é que esta tenha no centro a premissa da redistribuição da renda —que pague mais…—. É isto compatível com baixar os impostos? Pois depende.

Seria progressista se os impostos são reduzidos com proporcionalidade ao poder aquisitivo. Não é o mesmo rebaixar o 1% a quem ganha 400€ mensais que a quem ganha 60.000€ —como no exemplo anterior—, nem tampouco seria justo rebaixar um 10% a quem ganha 1.200€ enquanto se baixa um 25% a quem ganha um milhão.

Justamente aqui é onde as promessas do PP de rebaixar impostos se revelam como não progressistas —que só faltava!—, essencialmente porque a linha de atuação dos governos do PP tem sido a de procurar baixar os impostos indiretos —aqueles que, em princípio, nos custam o mesmo a ricos que a pobres— e jogando perversamente com os indiretos. Basta ir às hemerotecas para comprová-los.

Por último, seja qual for o cenário, cumpre lembrar uma última questão mais acerca da fiscalidade progressista —que não progressiva—. Os impostos são necessários, especialmente em épocas de crise. Os impostos são o que nos permite termos hospitais públicos, ensino público, assistência social pública… os setores política e economicamente mais conservadores, quer no Estado espanhol, quer nos EUA, cacarejam sem cessar em favor de reduções de impostos e isenções fiscais. Por que? Porque a menos impostos, menor arrecadação, e a menor arrecadação, menos e piores serviços públicos. Menos e piores serviços públicos acabam por não ser sustentáveis e… o que acontece? Surge a gestão privada, negócio, justamente, para as empresas de quem pedem eliminar impostos.

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