Declaração da Independência da Catalunha

Polo seu interesse informativo e histórico, disponibilizamos em galego-português a tradução da Declaração da Independência da Catalunha, aprovada polo seu Parlamento a 10 de outubro de 2017.

 
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DECLARAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CATALUNHA

Ao povo da Catalunha e a todos os povos do mundo.

A justiça e os direitos humanos individuais e coletivos intrínsecos, fundamentos irrenunciáveis que dão sentido à legitimidade histórica e à tradição jurídica e institucional da Catalunha, são a base da constitiução da República catalã.

A nação catalã, a sua língua e a sua cultura têm mil anos de história. Durante séculos, a catalunha dotou-se e desfrutou de instituições próprias que exercêrom o autogoverno com plenitude, com a Generalitat como a máxima expressão dos direitos históricos da Catalunha. O parlamentarismo foi, durante os períodos de liberdade, a coluna sobre a qual assentárom estas instituições, canalizou-se através das Cortes Catalãs e cristalizou nas Constituições da Catalunha.

A Catalunha restaura hoje a sua plena soberania, perdia e muito ansiada, após décadas de intentar, honesta e lealmente, a convivência institucional com os povos da península ibérica.

Desde a aprovação da Constituição espanhola de 1978, a política catalã tivo um papel chave com uma atitude exemplar, leal e democrática cara à Espanha, e com um profundo senso de Estado.

O Estado espanhol respondeu a esta lealdade com a denegação do reconhecimento da Catalunha como nação; e concedeu uma autonomia limitada, mais administrativa do que política e em processo de recentralização; um tratamento económico profundamente injusto e uma discriminação linguística e cultural.

O Estatuto de Autonomia [de 1979, reformado em 2006], aprovado polo Parlamento [da Catalunha] e o Congresso [espanhol], e referendado pola cidadania catalã, devera ser o novo quadro estável e duradoiro de relação bilateral entre a Catalunha e a Espanha. Porém, foi um acordo político roto pola sentência do Tribunal Constitucional [de 2010] e que fijo emergir novas reclamações cidadãs. Recolhendo as demandas de uma grande maioria de cidadãos da Catalunha, o Parlamento, o Governo e a sociedade civil pedírom repetidamente a realização de um referendo de autodeterminação.

Ante a constatação de que as instituições do Estado [espanhol] rejeitárom toda negociação, violentárom o princípio da democracia e da autonomia, e ignorárom os mecanismos legais disponíveis na Constituição, a Generalitat da Catalunha convocou um referendo para o exercício do direito de autodeterminação reconhecido no direito internacional.

A organização e celebração do referendo implicou a suspensão do autogoverno da Catalunha [por parte do Estado espanhol] e a aplicação de facto do Estado de exceção.

A brutal operação policial de cariz e estilo militar perpetrada polo Estado espanhol contra cidadãos catalães vulnerou, em muitas e repetidas ocasiões, as suas liberdades civis e políticas e os principais Direitos Humanos, e contraveio os acordos internacionais assinados e ratificados polo Estado espanhol.

Milhares de pessoas, entre as quais há centos de cargos eleitos e institucionais e profissionais vinculados ao setor da comunicação, a administração e a sociedade civil, fôrom investigados, detidos, denunciados, interrogados e ameaçados com duras penas de cárcere.

As instituições espanholas, que deveram ficar neutrais, proteger os direitos fundamentais e arbitrarem ante o conflito político, convertêrom-se em parte e instrumento destes ataques e deixárom indefesa a cidadania da Catalunha.

Apesar da violência e da repressão para intentar impedir a celebração de um processo democrático e pacífico, os cidadãos da Catalunha votárom maioritariamente a favor da constitiução da República catalã.

A constituição da República catalã assenta na necessidade de proteger a liberdade, a segurança e a convivência de todos os cidadãos da Catalunha e de avançar cara a um Estado de direito e uma democracia de mais qualidade, e responde ao impedimento por parte do Estado espanhol de fazer efetivo o direito à autodeterminação dos povos.

O povo da Catalunha é amante do direito, e o respeito à lei é e será uma das pedras basilares da República. O Estado catalão acatará e fará cumprir legalmente todas as disposições que conformam esta declaração e garante que a segurança jurídica e a continuidade dos acordos subscritos formarão parte do espírito fundacional da República catalã.

A constituição da República é um oferecimento para o diálogo. Honrando a tradição catalã do pacto, mantemos o nosso compromisso com o acordo como forma de resolver os conflitos políticos. Ao mesmo tempo, reafirmamos a nossa fraternidade e solidariedade com o resto de povos do mundo e, em especial, com aqueles com os quais compartilhamos língua e cultura e a região euromediterrânea em defesa das liberdades individuais e coletivas.

A República catalã é uma oportunidade para corrigir os atuais défices democráticos e sociais e construir uma sociedade mais próspera, mais justa, mais segura, mais sustentável e mais solidária.

Em virtude de quanto se acabou de expor, nós, representantes democráticos do povo da Catalunha, no livre exercício do direito de autodeterminação, e de conformidade com o mandato recebido da cidadania da Catalunha,

CONSTITUIMOS a República catalã, como Estado independente e soberano, de direito, democrático e social.

DISPOMOS a entrada em vigor da Lei de transitoriedade jurídica e fundacional da República.

INICIAMOS o processo constituinte, democrático, de base cidadã, transversal, participativo e vincultante.

AFIRMAMOS a vontade de abrirmos negociações com o Estado espanhol, sem condicionantes prévios, encaminhadas a estabelecermos um régime de colaboração que beneficie as duas partes. As negociações terão de ser, necessariamente, em pé de igualdade.

COLOCAMOS EM CONHECIMENTO da comunidade internacional e das autoridades da União Europeia da constituição da República catalã e a proposta de negociações com o Estado espanhol.

INSTAMOS a comunidade internacional e as autoridades da União Europeia a intervirem para deter a violação dos direitos civis e políticos em andamento, e a fazerem o seguimento do processo negociador com o Estado espanhol e exercerem de testemunhas.

MANIFESTAMOS a vontade de construção de um projeto europeu que reforce os direitos sociais e democráticos da cidadania, bem como o compromisso de continuar a aplicar, sem solução de continuidade e de maneira unilateral, as normas de ordenamento jurídico da União Europeia e as de ordenamento do Estado espanhol e do autonómico catalão que transpõem esta normativa.

AFIRMAMOS a Catalunha ter a vontade inequívoca de se integrar tão aginha como for possível na comunidade internacional. O novo estado compromete-se a respeitar as obrigas internacionais que se aplicam atualmente no seu território e a continuar a formar parte dos tratados internacionais dos quais é parte o Reino da Espanha.

APELAMOS aos Estados e às organizações internaciais para reconhecerem a República catalã como Estado independente e soberano.

INSTAMOS o Governo da Generalitat a adoptar as medidas necessárias para tornar possível a plena efetividade desta Declaração da independência e das previsões da Lei de transitoriedade jurídica e fundacional da República.

FAZEMOS um chamamento a todos e cada um dos cidadãos e cidadãs da República catalã para nos fazermos dignos da liberdade que nos demos e a construirmos um Estado que traduza em ação e conduta as inspirações coletivas.

Os legítimos representantes do povo da Catalunha:

 

[Assinam os 72 deputados e deputadas favoráveis à independência, maioria absoluta no Parlamento da Catalunha]

 

Barcelona, 10 de outubro de 2017

 

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