O Governo espanhol incita à fraude

No Estado espanhol resulta mais rentável defraudar do que cumprir de maneira honrada com as obrigas fiscais; cobrar mediante dinheiro em negro (em «B», que fica mais fino e é a terminologia dos grandes defraudadores) do que fazendo as cousas de modo honrado (e único legalmente permitido). Nalguns casos, até a necessidade o justificaria.

Vou exemplificar esta asseveração duríssima com uns exemplos devastadores e que atingem um dos coletivos mais castigados pola crise e, porém, dos que mais continuam a surgir: as trabalhadoras e trabalhadores autónomos. Eufemisticamente são chamados de empreendedores, mas num grande número de casos não são pessoas que se lançam à aventura empresarial, senão que se trata de pessoas expulsas do mercado de trabalho que se reinventam fazendo o mesmo que faziam antes, só que agora para o mesmo ou mais clientes e correndo pola sua conta com os gastos fiscais e de segurança social (SS).

Para o ano 2014, a base de cotização mínima do regime de autónomos incrementou-se uns poucos euros, elevando-se até 875,7€. A decisão contrasta com a nova congelação do salário mínimo interprofissional, paralisado em 645,3€ (a diferença é 230,4€).

A base de cotização determina a quota que se paga à segurança social (para ter cobertura médica no presente e uma pensão no futuro, essencialmente). Neste caso, a cotização mínima à SS implica uma quota mensal de 261,83€.

Mas, olho, a base de cotização é independente dos ingressos. Isto é, os ingressos mensais médios (se os houver!!) podem ser de 500 ou 600€, mas necessariamente há que cotizar como mínimo por 875,7€. Qual a tradução disto? Vejamos um exemplo: autónomo que, com suor e báguas, consegue ganhar 600€ num mês, destinará obrigatoriamente 261,83€ à SS, com o qual ficaria com 338,17€. Depois de liquidar o IVA de 21% na fazenda (126€), os seus 600€ brutos iniciais acabam sendo 212,17€ netos.

Colocado o exemplo anterior, o que fará um autónomo que ganhe por baixo do salário mínimo e precise trabalhar para viver? Arriscar-se a que o cachem na alhada por cobrar em negro e levar os 600€ íntegros, ou arriscar-se a acabar sob uma ponte após ver que quase 65% do dinheiro que tanto lhe custou ganhar vai para o Estado? Enquanto estes dramas quotidianos acontecem, o Governo espanhol indultou multimilionários que defraudaram milhões de euros, pessoas sem ética que ocultaram os seus indecentes luvros por pura avareza, não por necessidade de sobrevivência. Todo uma verdadeira «Marca España».

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