Baixar impostos não é uma medida progressista

fiscalidadeUm dos constantes debates deste ano no Estado espanhol tem sido acerca dos impostos. Basicamente, porque o partido governante, o PSOE, tem subido vários deles, e porque o principal partido opositor, o PP, não deixa de prometer que os baixará se governar. O curioso é que nem o proceder de uns nem o de outros é, em absoluto, progressista.

No caso do PSOE, a sua política fiscal não foi progressista por dous motivos básicos. O primeiro, porque, basicamente, dedicou-se a subir os impostos indiretos, como os dos combustíveis, tabaco… ou o já conhecido do IVA, entre outros. Estes impostos custam o mesmo a quem ganha 400€ ao mês que a quem recebe 60.000€, se bem é óbvio que o segundo terá maior capacidade para consumir que o primeiro. O outro motivo, porque eliminou alguns dos principais impostos diretos —como o de sucessões—, ao tempo que travou/minimizou o impacto dos gravames sobre a renda —noutras palavras, suavizou os impostos às grandes fortunas.

Aqui está o alho da questão. Os impostos direto —paga mais quem mais dinheiro tem— foram suavizados —manipulados— de tal forma que beneficia as grandes fortunas, que nem de longe estão a sofrer os efeitos da crise como as classes humildes. É por isso que cobra sentido a frase «a crise, que a pague o capital». Eu prefiro dizer, contudo, que a crise a pague quem tiver dinheiro para isso.

Portanto, um dos elementos que carateriza uma política fiscal progressista é que esta tenha no centro a premissa da redistribuição da renda —que pague mais…—. É isto compatível com baixar os impostos? Pois depende.

Seria progressista se os impostos fossem reduzidos com proporcionalidade ao poder aquisitivo. Não é o mesmo rebaixar 1% a quem ganha 400€ mensais que a quem ganha 60.000€ —como no exemplo anterior—, nem tampouco seria justo rebaixar 10% a quem ganha 1.200€ enquanto se baixa 25% a quem ganha um milhão.

Justamente aqui é onde as promessas do PP de rebaixar impostos se revelam como não progressistas —que só faltava!—, essencialmente porque a linha de atuação dos governos do PP tem sido a de procurar baixar os impostos indiretos —aqueles que, em princípio, custam o mesmo a ricos que a pobres— e jogando perversamente com os indiretos. Basta ir às hemerotecas para comprová-lo.

Por último, seja qual for o cenário, cumpre lembrar uma última questão mais acerca da fiscalidade progressista —que não progressiva—. Os impostos são necessários, especialmente em épocas de crise. Os impostos são o que nos permite termos hospitais públicos, ensino público, assistência social pública… os setores política e economicamente mais conservadores, quer no Estado espanhol, quer nos EUA, cacarejam sem cessar em favor de reduções de impostos e isenções fiscais. Por que? Porque a menos impostos, menor arrecadação, e a menor arrecadação, menos e piores serviços públicos. Menos e piores serviços públicos acabam por não ser sustentáveis e… o que acontece? Surge a gestão privada, negócio, justamente, para as empresas de quem pedem eliminar impostos.

www.000webhost.com