Indecência e prevaricação num governo ‘de esquerdas’

politicocoAproveito este artiguinho para recuperar um desenho que já publicara há pouco mais de um ano. Nesta ocasião vem a conto de a Junta da Galiza ter decidido aprovar um sobre-soldo de 15 mil euros anuais de carácter vitalício para os cargos públicos com ao menos dous anos no posto.

A iniciativa, de todo ponto indecente e próxima da prevaricação, resulta totalmente inaceitável para a cidadania. No entanto, não encontrou qualquer contestação entre as pessoas beneficiadas para lá da Encarna Otero.

Comentava o outro dia com uma colega do trabalho que num governo formado (aparentemente) por dous partidos de esquerdas se possa tomar uma medida tão indecente. Já não é apenas que se lhes dê um sobre-soldo anual de 15 mil euros para o seu retiro. Não. O pior é que se trata de uma pensão vitalícia que apenas tem em conta dous factores: o cargo ser igual ou superior a director-geral e estar ao menos dous anos no posto.

Uma medida destas características resulta totalmente inaceitável por vários motivos:

  1. Não se produz prévia avaliação da gestão desse cargo: dá-se por bom que por ter estado ao menos dous anos já é merecedor(a) desse subsídio.
  2. Trata-se de um suplemento equivalente ao salário médio dos galegos (15.000 €/ano vêm sendo 1.250 €/mês; quando em 2005 temos um salário médio de 1.240,58 €/mês).
  3. Ainda, não se trata de um único pagamento, mas de um sobre-soldo carácter vitalício, polo qual representa um cancro nas contas públicas que crescerá em progressão geométrica.
  4. Abre a porta à chamada picaresca, pois poderia-se dar o caso de pessoas nomeadas para um posto unicamente para ‘premiar’ determinados serviços, sempre sem ter em conta as capacidades ou mérito, e fazê-lo unicamente por um período de dous anos e depois cessar, mas garantindo já essa nómina extra.

Não me ficou claro se a norma tem carácter retroactivo, mas o silêncio do PPdeG nesta questão parece confirmar que como pouco não se vem prejudicados ou discriminados pola medida.

O da «indecência» acho que já ficou avondo explicado. Vamos agora com a «prevaricação». botando mão de diferentes dicionários vemos que as acepções variam em matizes, mas essencialmente recolhem os seguintes:

  • faltar ao cumprimento do dever;
  • abusar no exercício das funções;
  • faltar, por interesse ou má-fé, aos deveres do seu cargo;
  • abusar no exercício das funções prejudicando os interesses alheios;
  • adoptar uma decisão injusta com má-fé.

Tirando estas acepções, para lá de coincidir com Encarna e achar imoral a medida, cuido que quem a adoptaram faltaram ao cumprimento do dever (garantir a igualdade entre os cidadãos; administrar com justiça, equidade e garantias os fundos públicos para beneficiar interesses privados), adoptaram uma decisão injusta (discriminatória para o resto de funcionários públicos e imoral para os cidadãos, que vem como a ‘vocação de serviço’ se inicia polo serviço ao próprio peto) e que se prejudicaram interesses alheios… concretamente o das pessoas de a pé que chegam com dificuldades a fim de mês enquanto os governantes vêm de garantir uma cómoda jubilação.

Precisamente sobre a ideia anterior, o Demiurgo me colha confessado se posso chamar de esquerdas um governo que com apenas dous anos, tendo como tem tantos problemas a solucionar, no que põe maior interesse é em assegurar retiros dourados. E é que com 15 mil euros anuais de carácter vitalício (para lá de outros complementos, decerto), praticamente não precisarão dar pancada. E, sobre isto: se a actual Junta já leva dous anos no posto, e se já garantiram um belo retiro, porque acreditaríamos que os dous anos que lhes restam de legislatura vão mover um dedo pola cidadania?

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